Cidadania via Materna

Quem tem direito?

A mulher italiana que contraiu matrimônio com um cidadão brasileiro antes de 01/01/1948 perdia automaticamente a cidadania, e assim não transmitia a cidadania a seus filhos (atente para o fato de que se esta mãe não casou e foi a declarante na certidão de nascimento do filho, o processo passa a ser administrativo). Esta era a situação até 2009, quando o Tribunal de Roma (TAR) reconheceu a cidadania italiana à descendentes de uma mulher italiana casada com brasileiro e com filhos nascidos antes da data acima, abrindo uma nova perspectiva à quem se encontra nesta situação.

Veja porque você tem chances muito grandes de obter o reconhecimento da sua cidadania italiana. O primeiro passo é fazer uma análise inicial com todos os documentos necessários para definir a admissibilidade ou não do processo.

  1. Atualmente, o Tribunal de Roma nomeia para a maioria dos novos casos os mesmos juízes que já sentenciaram positivamente os processos iniciados nos últimos anos;
  2. Por causa da jurisprudência totalmente favorável ao reconhecimento da cidadania, o governo italiano não está mais enviando os próprios advogados para representá-lo na maioria dos novos casos;
  3. Nenhuma decisão teve apelação do governo italiano.

Ressaltamos, porém, que a jurisprudência favorável não significa garantia de sucesso nos futuros processos, porque o sistema jurídico italiano permite aos juízes do Tribunal de contrariar a mesma de acordo com o seu entendimento da questão em julgamento.

Informações Gerais

  • Pela lei italiana não é necessário que o(s) autor(res) da ação estejam na Itália. Basta o envio de uma procuração reconhecida em cartório (enviamos o modelo) e dos documentos que lhe serão solicitados;
  • Apenas o Tribunal de Roma é competente para reconhecer tal direito não sendo possível fazê-lo em nenhum comune Italiano ou consulado;
  • Obrigatoriamente, você e/ou sua família deverão ser representados por um advogado registrado na Ordem dos Advogados da Itália;
  • Em caso se sentença favorável, o Tribunal de Roma expede uma ordem judicial para que o Estado italiano registre a cidadania italiana pra os requerentes;
  • Enviaremos ao seu endereço no Brasil a sua certidão de nascimento italiana;
  • A partir da transcrição você poderá retirar o seu passaporte no consulado italiano da sua região.

Prazo Processual

  • O tempo médio de finalização (sentença por parte do tribunal) nos casos em que trabalhamos é de 18 meses.
  • Em caso de sentença favorável, ao prazo médio de um ano que mencionamos acima, acrescenta-se mais 6 meses para a efetivação do trânsito em julgado e mais alguns meses para o registro do reconhecimento da cidadania italiana no comune de nascimento do imigrante italiano;
  • Deste modo, considere que o período médio total para a conclusão efetiva do processo é de aproximadamente de 2 anos. É importante salientar que esse prazo não está relacionado com a nossa assessoria e sim com o fluxo de trabalho dos órgãos públicos italianos, por isso pode ocorrer variações para mais ou para menos no tempo de conclusão do processo.

Quem pode participar

  • Podem participar somente os descendentes em linha reta do ancestral italiano que não podem obter a cidadania pelo problema da lei de 1948;
  • Os filhos menores de 18 anos devem ser representados pelos pais e devem participar da ação como autores.

Importante saber

  • Os descendentes maiores de 18 anos que não participarem da ação não poderão no futuro a solicitar o reconhecido da cidadania no consulado (somente através de outra ação judicial na Itália);
  • Podem participar do processo somente as esposas casadas com os descendentes até 27/04/1983;
  • Os outros cônjuges podem obter a cidadania com um pedido feito ao consulado (naturalização por casamento).

Documentos

  • Certidões de nascimento, casamento e óbito do ascendente italiano (as brasileiras em inteiro teor);
  • Certidão de batismo autenticada pela “Curia Vescovile” se ocorrido antes da unificação da Itália em 1871, porém em algumas regiões da Itália, principalmente no Sul, já existiam os registros civis muito antes desta data;
  • Certidões de estado civil brasileiras em inteiro teor: nascimento, casamento e eventuais óbitos com tradução juramentada e apostiladas (ou religiosas se anteriores à 15/11/1889);
  • Certidões de nascimento e casamento do requerente e nascimento dos filhos menores de idade (até 16 anos);
  • Certidão Negativa de Naturalização do ascendente italiano, com indicação da data de nascimento, nome dos pais e eventuais diferenças de nome que constem em todas as certidões de estado civil brasileiras;
  • Autenticação da CNN feita no próprio site do MJ (verificar o link abaixo);
  • Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e apostilados (os originais deverão estar unidos com as devidas traduções também apostiladas);
  • As traduções se feitas na Itália não precisam ser apostiladas (veja aqui);
  • As certidões brasileiras e italianas devem ter no máximo 6 meses a contar da data de EMISSÃO;
  • Não aceitamos certidões auto-declaradas;
  • Certidões supridas somente após verificação.
Certidão Negativa de Naturalização (CNN)
clique aqui para emissão

Procedimentos

  • Obter todos os documentos necessários listados anteriormente e enviá-los por email para a análise inicial;
  • Somente após a nossa análise, o interessado deverá providenciar as traduções e legalizações consulares;
  • Entrevista presencial por skype com os nossos advogados para dirimir dúvidas;
  • Indicar os nomes completos de todos os requerentes (incluindo os menores) à cidadania para que possamos enviar oportunamente as respectivas procurações;
  • A procuração deve ser assinada na presença do empregado do cartório que deverá autenticá-la;
  • Enviar ao nosso escritório os documentos solicitados somente pela DHL com seguro;
  • Conserve cópias impressas e digitalizadas de todos os documentos, incluindo os traduzidos e legalizados.

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