Passamos algumas informações e o roteiro para aquisição da cidadania italiana por casamento. Para dirimir dúvidas e demais esclarecimentos, favor nos contatar.

CONCESSÃO DA CIDADANIA ITALIANA AOS CÔNJUGES DE CIDADÃOS ITALIANOS (NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO) (Art. 5, Lei de 05/02/1992, n. 91, e sucessivas modificações, art. 1 da Lei de 15/07/2009, n. 94)

O pedido para obter a NATURALIZAÇÃO italiana POR CASAMENTO deve ser feito exclusivamente on-line e diretamente no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it do “MINISTERO DELL’INTERNO – Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze”, dos requerentes cujos cônjuges italianos – residentes nesta circunscrição consular – estejam regularmente inscritos no A.I.R.E.

Em primeiro lugar aconselhamos ler o art. 12, II, da Constituição Federal de 1988; consulte também o site www.mj.gov.br/estrangeiros, parágrafo “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”.

O requerente deverá:

  • Efetuar seu cadastro no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it 
  • Preencher o formulário utilizando as credenciais de acesso recebidas.       Atenção: no formulário de cadastro devem ser      inseridos os dados de SOBRENOME – NOME – DATA DE NASCIMENTO assim como      constam na certidão de nascimento. As mulheres deverão inserir  o sobrenome de casada. Pedimos verificar atentamente que os dados anagraficos reportados em todos      os documentos sejam concordantes e que o municipio de nascimento esteja exatamente informado.  Em caso de inserção incorreta de dados anagraficos, será necessário      cancelar o cadastro ao portal – após o acesso – utilizando a função do      menu “Cancella la registrazione al portale” e efetuar posteriormente um novo cadastro.
  • Inserir o formulário de pedido selecionando a função 1 “Gestione domanda” e selecionar o “Modello AE” (no site do Ministério do Interior é disponível um manual para o usuário ”Sistema inoltro telematico”) e anexar todos os documentos exigidos:

1.  Certidão de Nascimento:  segunda via recente (máximo de 180 dias), em original, em inteiro teor, acompanhadas de Apostila e traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. A certidão deve mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, ainda que o sobrenome não tenha sido alterado. Não serão aceitas certidões que não contenham essa observação.

2.  Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira: solicitá-la junto a um Posto da Polícia Federal ou via Internet www.dpf.gov.br, acompanhada de Apostila e providenciar tradução para a língua italiana junto a um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apresentado em original.

3.  Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido: o documento deverá ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emissão, com Apostila e tradução para a língua italiana. As certidões têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão. Para tradução e legalização de certidões emitidas pelas Autoridades não italianas, pedimos visitar o web-site do Consulado Italiano competente no país que emitiu tal documentação.Informações sobre Consulados e Embaixadas italianas disponíveis no site: www.esteri.it.

4.  Comprovante de pagamento da taxa de € 250,00 previsto pela Lei n. 94/2009, para o Ministério do Interior.

5.  Documento de identidade como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG.

UMA VEZ PREENCHIDO O REQUERIMENTO E TER ANEXADO TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA, UM DOCUMENTO DE SÍNTESE SERÁ GERADO PELO SISTEMA, ASSIM COMO O SEU COMPROVANTE DE ENVIO.

Este Consulado Geral será automaticamente informado sobre a apresentação do pedido e procederá com as averiguações necessárias. O requerente receberá posteriormente comunicação sobre a aceitação, ou aceitação com restrição ou o indeferimento do pedido. O prazo para a definição do processo de aquisição da cidadania italiana, de acordo com as disposições dos artigos 2 e 4 da lei 7 de agosto de 1990, n. 241, do D.P.R. 18 abril 1994, n. 362 e do artigo 14 do Decreto-Lei n. 113 de 4 de outubro de 2018 é de 48 meses A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DO PEDIDO.

Posteriormente o requerente será convocado por este Consulado Geral a fim de entregar TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL (e já enviada eletronicamente) como também será necessário apresentar:

6.  Comprovante de residência

7.  “Estratto per riassunto dai registri di matrimonio”, em original, emitido pelo Comune italiano competente: é fundamental que o “Atto di Matrimonio” tenha sido transcrito no Registro Civil (Stato Civile) do Comune italiano. Por este motivo aconselhamos – antes de apresentar o requerimento – pedir um “Estratto dell’atto di matrimonio” junto ao Comune italiano competente.

ATENÇÃO: TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA (Do parágrafo n. 1 ao parágrafo n. 7) será retida por este Consulado e não poderá ser devolvida aos requerentes.

Fonte: Consolato Generale d´Italia a Porto Alegre.

Pericles Puccini – Soggiorno Italiano

Fechar Menu
error: Conteúdo Protegido!

A

agradece seu contato, em breve responderemos sua mensagem.

Contate-nos