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RESUMO DA NOVA PORTARIA SOBRE A CIDADANIA ITALIANA

A nova "circolare" (portaria), publicada no dia 28/05/2025, traz as primeiras indicações de aplicação da Lei 74/2025 com efeitos imediatos junto aos municípios e consulados italianos no mundo.
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Prezados, segue o resumo esquemático da nova Portaria sobre cidadania italiana que altera substancialmente os procedimentos à luz na nova Lei, e que devem ser implementados imediatamente.

🔴 1. FIM DA CIDADANIA AUTOMÁTICA para nascidos no exterior com outra cidadania
➡️ Quem nasceu fora da Itália e tem outra nacionalidade não recebe mais cidadania italiana automaticamente, mesmo que antes tivesse direito.

🟡 2. EXCEÇÕES – Casos em que ainda é possível obter a cidadania italiana:
✔️ a) Pedido com documentação completa apresentado até 27/03/25
✔️ a-bis) Agendamento confirmado pelo Comune até 27/03/25
🔹 Inclui também agendamentos feitos nos consulados até 27/03/25, mesmo que a data da entrega dos documentos esteja marcada para depois (ex: 10/11/2025) ou que o agendamento tenha sido cancelado — neste caso, o consulado deverá reagendar
✔️ b) Ação judicial iniciada até 27/03/25
✔️ c) Pai/mãe/avô tinha somente cidadania italiana na data do nascimento
✔️ d) Pai/mãe italiano residiu 2 anos consecutivos na Itália antes do nascimento do filho

🟢 3. FILHOS MENORES de italianos por nascimento – Cidadania por declaração
👨‍👩‍👧 Regras do art. 4, §§ 1-bis e 1-ter:
📌 Pais devem apresentar declaração de vontade
📌 O menor precisa:
✔️ Morar na Itália por 2 anos contínuos
OU
✔️ Ter a declaração feita até 1 ano após nascimento/reconhecimento

💶 ➡️ Taxa obrigatória: € 250 por menor

🔵 4. PRAZO EXTRA para filhos de cidadãos reconhecidos (a, a-bis, b)
🗓️ Se o filho for menor em 24/05/2025, pais podem apresentar a declaração até 31/05/2026
✅ Se atingir a maioridade até lá, o próprio filho pode fazer a declaração

💶 ➡️ Também devem pagar os € 250

🟣 5. Filhos de pais que ADQUIREM ou READQUIRAM a cidadania
➡️ Precisam morar 2 anos na Itália antes da naturalização do pai/mãe
➡️ Ou, se tiver menos de 2 anos, residir desde o nascimento

🟤 6. Reabertura para ex-cidadãos que perderam a cidadania até 15/08/1992
📌 Podem solicitar reaquisição da cidadania entre 01/07/2025 e 31/12/2027

Pericles Puccini – Soggiorno Italiano

Para mais informações acesse 0s seguintes links:

https://soggiornoitaliano.it/servicos/cidadania-para-filhos-e-netos/

https://soggiornoitaliano.it/servicos/cidadania-via-judicial/

Foto de Pericles Puccini

Pericles Puccini

São mais de 10 anos de experiência em cidadania italiana e serviços voltados aos brasileiros e estrangeiros que desejam viver o sogno italiano. Centenas de pessoas e famílias atendidas com ética e responsabilidade.

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Os dias e horários de atendimento são:

TERÇAS e QUINTAS

  • das 11 às 13 e das 15 às 19 horas
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  • das 7 às 9 e das 11 às 14 horas

Abaixo você encontra o QR code ou o código PIX para copiar e colar, para efetuar o pagamento do valor de R$ 90,00, cujo comprovante deve ser enviado para soggiornoitaliano@outlook.com até 2h antes do agendamento solicitado (colocar no assunto o nome da pessoa que solicita o atendimento).

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Abaixo seguem as regras de utilização deste agendamento:

  1. Duração do atendimento: o atendimento terá a duração estrita de 30 minutos, iniciando no horário agendado, independentemente de atrasos.

  2. Aproveitamento do atendimento: para um melhor rendimento do atendimento, é importante que você traga suas dúvidas iniciais que serão esclarecidas, desde que elas não necessitem de uma análise ou pesquisa mais minuciosa.

  3. Objetivo do atendimento: este atendimento destina-se a fornecer orientação inicial e esclarecimento de dúvidas pontuais.

  4. Agendamento Prévio: a participação no atendimento inicial requer agendamento prévio através do calendário abaixo.

  5. Cancelamento: em caso de impossibilidade de comparecimento, solicita-se o cancelamento com antecedência mínima de 12 horas.

  6. Pontualidade: solicita-se que os participantes estejam prontos e disponíveis para o atendimento no horário agendado, a fim de aproveitar ao máximo os 30 minutos disponíveis.

  7. Respeito e etiqueta: durante o atendimento, espera-se que o participante demonstre respeito mútuo e siga as normas de etiqueta profissional.

  8. Confidencialidade: todas as informações compartilhadas durante o atendimento serão tratadas de forma confidencial e não serão divulgadas a terceiros sem consentimento prévio.

  9. Escopo do atendimento: esclarecer um tópico específico ou uma série de dúvidas relacionadas ao serviço oferecido pela nossa agência.

  10. Limitações: o atendimento gratuito não inclui a elaboração de planos detalhados, análises extensas ou soluções completas para problemas complexos.

  11. Follow-Up e continuidade: ao final do atendimento inicial, serão fornecidas orientações sobre possíveis próximos passos, incluindo a possibilidade de contratação de serviços adicionais, caso necessário.

  12. Havendo horário livre após estes 30 minutos, a reunião poderá ser continuada mediante pagamento prévio de tempo adicional.

  13. Essas regras visam garantir uma experiência produtiva e respeitosa para todos os envolvidos no atendimento inicial de 30 minutos.

  14. O atendimento não cria nenhum tipo de vínculo entre as partes.

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