Prezados, segue o resumo esquemático da nova Portaria sobre cidadania italiana que altera substancialmente os procedimentos à luz na nova Lei, e que devem ser implementados imediatamente.
🔴 1. FIM DA CIDADANIA AUTOMÁTICA para nascidos no exterior com outra cidadania
➡️ Quem nasceu fora da Itália e tem outra nacionalidade não recebe mais cidadania italiana automaticamente, mesmo que antes tivesse direito.
🟡 2. EXCEÇÕES – Casos em que ainda é possível obter a cidadania italiana:
✔️ a) Pedido com documentação completa apresentado até 27/03/25
✔️ a-bis) Agendamento confirmado pelo Comune até 27/03/25
🔹 Inclui também agendamentos feitos nos consulados até 27/03/25, mesmo que a data da entrega dos documentos esteja marcada para depois (ex: 10/11/2025) ou que o agendamento tenha sido cancelado — neste caso, o consulado deverá reagendar
✔️ b) Ação judicial iniciada até 27/03/25
✔️ c) Pai/mãe/avô tinha somente cidadania italiana na data do nascimento
✔️ d) Pai/mãe italiano residiu 2 anos consecutivos na Itália antes do nascimento do filho
🟢 3. FILHOS MENORES de italianos por nascimento – Cidadania por declaração
👨👩👧 Regras do art. 4, §§ 1-bis e 1-ter:
📌 Pais devem apresentar declaração de vontade
📌 O menor precisa:
✔️ Morar na Itália por 2 anos contínuos
OU
✔️ Ter a declaração feita até 1 ano após nascimento/reconhecimento
💶 ➡️ Taxa obrigatória: € 250 por menor
🔵 4. PRAZO EXTRA para filhos de cidadãos reconhecidos (a, a-bis, b)
🗓️ Se o filho for menor em 24/05/2025, pais podem apresentar a declaração até 31/05/2026
✅ Se atingir a maioridade até lá, o próprio filho pode fazer a declaração
💶 ➡️ Também devem pagar os € 250
🟣 5. Filhos de pais que ADQUIREM ou READQUIRAM a cidadania
➡️ Precisam morar 2 anos na Itália antes da naturalização do pai/mãe
➡️ Ou, se tiver menos de 2 anos, residir desde o nascimento
🟤 6. Reabertura para ex-cidadãos que perderam a cidadania até 15/08/1992
📌 Podem solicitar reaquisição da cidadania entre 01/07/2025 e 31/12/2027
Pericles Puccini – Soggiorno Italiano
Para mais informações acesse 0s seguintes links:
https://soggiornoitaliano.it/servicos/cidadania-para-filhos-e-netos/
https://soggiornoitaliano.it/servicos/cidadania-via-judicial/
